Termos de Uso
O que eu entrego, o que é seu, e o que acontece quando alguma coisa muda.
Última atualização: 30 de agosto de 20261. O que é o serviço
A Apontal fornece peças físicas com código impresso e chip NFC, e mantém no ar o redirecionamento desse código para um destino que o contratante escolhe e troca quando quiser.
2. O código é licenciado, a peça é sua
O código curto e o registro no serviço de redirecionamento são licenciados ao contratante pelo prazo do plano, em caráter não exclusivo e intransferível. A titularidade do código permanece com a Apontal.
A peça física — acrílico, cartão PVC, adesivo ou placa — é de propriedade do contratante a partir da quitação do pedido.
O acrílico é seu depois de pago. O código você usa enquanto tem plano.
3. O domínio fica no seu CNPJ
Quando o serviço inclui domínio próprio, o registro é feito no CNPJ do contratante, que é o titular. A Apontal figura apenas como contato técnico, e sai desse papel a pedido, sem retenção e sem taxa.
O seu endereço na internet está no seu nome. Se quiser levar, leva, e eu não cobro nada por isso.
4. Troca de destino
Com plano ativo, a troca de destino é ilimitada e sem custo adicional, em qualquer um dos pontos do contratante. A alteração entra no ar em segundos.
Troca quantas vezes quiser. Eu não cobro por troca.
5. Se você parar de pagar
O ponto não exibe página de erro em nenhum momento, e nunca exibe propaganda da Apontal. A degradação segue estes prazos, contados do vencimento não pago:
- D+30
- O ponto passa a mostrar os dados de contato do próprio contratante.
- até D+90
- O destino original é restaurado em minutos, com o pagamento em dia.
- após 90
- O código sai do ar e volta ao acervo da Apontal.
Um mês atrasado, a plaquinha mostra o seu telefone. Até três meses, você paga e volta tudo. Depois de três meses, o código sai do ar.
6. Como você sai
O contratante pode encerrar o plano quando quiser, sem multa. No encerramento, recebe impressa em papel a lista completa dos seus códigos com o destino de cada um, e o mesmo arquivo em formato aberto.
Você sai sem multa e leva a lista dos seus códigos no papel. Não fica refém de mim.
7. Disponibilidade e limites
O redirecionamento roda separado do painel e da área de conteúdo, de propósito: o painel pode ficar fora do ar sem que o ponto deixe de funcionar. Ainda assim, a Apontal não garante operação ininterrupta.
A Apontal também não responde pelo conteúdo do destino, que é do contratante, nem pelo funcionamento de plataformas de terceiros — WhatsApp, Google, redes sociais e meios de pagamento. Não há garantia de resultado comercial: número de toques, de pedidos ou de avaliações.
O que eu prometo é a plaquinha abrir o destino certo. Não prometo que vai vender mais.
8. Foro
Fica eleito o foro da comarca de Garanhuns, Pernambuco, para as questões destes termos, sem prejuízo do foro do domicílio do consumidor quando a lei assim determinar.